A ação de despejo é um processo legal que ocorre quando um proprietário busca recuperar a posse de seu imóvel alugado. É importante compreender que a ação de despejo não é a mesma coisa que o despejo em si, mas sim o procedimento legal para alcançá-lo. Normalmente, esse processo ocorre devido ao não pagamento do aluguel, término do contrato ou outras violações do contrato de locação.
O processo de ação de despejo envolve a notificação adequada ao inquilino, seguida por uma audiência em tribunal, onde o juiz decidirá se o despejo é justificado. Caso a decisão seja favorável ao locador, o inquilino será obrigado a deixar o imóvel. É fundamental que ambas as partes compreendam seus direitos e responsabilidades ao longo desse processo, e a consulta a um advogado especializado é aconselhável para garantir que os direitos sejam protegidos de acordo com a lei.